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Plano de Regulação SUSEP 2026: impactos práticos para o Seguro Garantia e Seguro de Crédito

Índice

A SUSEP aprovou o Plano de Regulação para 2026 com um objetivo claro: alinhar o mercado à nova Lei 15.040/2024 e fortalecer a governança e a solvência das supervisionadas.

Para corretores e seguradoras que atuam em Seguro Garantia e Seguro de Crédito, este plano traz mudanças relevantes:

Seguro Garantia: nova postura regulatória

  • Adequação da Circular 662/2022: A SUSEP vai revisá-la para refletir as exigências da nova lei, que demandam mais transparência, proteção ao segurado e subscrição baseada em dados financeiros e contragarantias sólidas. A era do “garantia para ontem” ficou para trás.
  • Integração com resseguro: Procedimentos de transferência de riscos ao exterior serão reforçados para assegurar que a falta de capacidade local seja devidamente comprovada. Isso protege o mercado interno e exige processos mais robustos.
  • Governança e compliance: A autarquia reforça a necessidade de conselhos de administração e comitês de risco estruturados. Corretores e seguradoras precisarão comprovar experiência técnica e políticas de gestão de risco mais maduras.

Seguro de Crédito: de escudo a alavanca de crescimento

  • Transformação do produto: Com alta de sinistros e crescente inadimplência, o seguro de crédito deixa de ser apenas proteção. Empresas o veem como aliado para vender mais com segurança, suportando antecipação de recebíveis e permitindo prazos mais longos.
  • Reconhecimento pelo Banco Central: Uma norma do BC passou a considerar garantias e derivativos fornecidos por seguradoras como mitigadores de risco de crédito, fortalecendo a relação entre setor financeiro e segurador.
  • Modelos de subscrição e precificação: Seguradoras estão ajustando seus modelos para responder rapidamente às mudanças econômicas. Dados de inadimplência e análises setoriais mais profundas guiarão limites, tarifas e contragarantias.
  • Oportunidades para corretores: Há demanda de médias empresas e surgem integrações com fintechs e soluções financeiras. Corretores que entenderem esse movimento, oferecerem consultoria técnica e integrarem produtos terão vantagem.

O que corretores devem fazer agora

  1. Investir em análise de risco: Assuma ferramentas e dados para avaliar fluxo de caixa, contragarantias e cenários macroeconômicos. Subscrição superficial será penalizada.
  2. Parcerias financeiras: Busque trabalhar com bancos e fintechs para soluções de antecipação de recebíveis e crédito à exportação.
  3. Aprimorar governança interna: Com a ênfase em compliance, corretores também precisarão políticas de PLD/FT, comitês de risco e relatórios de sustentabilidade.
  4. Especializar-se por nichos: Infraestrutura, garantias judiciais, exportação e mercados setoriais são nichos que pedem expertise própria. A especialização será fator de diferenciação.
  5. Educar o cliente: Mostre ao empresário que seguro de crédito e garantia não são um custo, mas uma alavanca de crescimento e proteção financeira.

Conclusão

O Plano de Regulação 2026 redefine as bases do Seguro Garantia e do Seguro de Crédito. Não é apenas ajustar normas; é induzir um salto de maturidade. Quem se antecipar e se adaptar a esse cenário – investindo em análise, governança e inovação – colherá os frutos de um mercado mais sólido, seletivo e estratégico.

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