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Na última quarta-feira (19), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou que o governo brasileiro oficializou a efetivação do acordo-quadro entre o Mercosul e o Panamá. O instrumento estabelece as bases para negociações futuras que devem ampliar o comércio, estimular investimentos e aproximar as economias das duas regiões.
Um acordo-quadro define princípios, objetivos e áreas de cooperação entre países, criando uma estrutura institucional voltada ao diálogo e ao avanço das negociações. Embora não estabeleça compromissos tarifários imediatos, o instrumento cria as condições necessárias para que etapas futuras definam regras, prazos e disciplinas de acesso a mercados.
O acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) por meio do Decreto nº 12.724, que incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Acordo de Complementação Econômica nº 76, firmado entre o Mercosul e a República do Panamá no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). O documento havia sido assinado em 6 de dezembro de 2024, em Montevidéu, durante a Cúpula de Presidentes do Mercosul.
“Com o acordo internalizado, Brasil, Mercosul e Panamá passam a contar com um instrumento formal para organizar e aprofundar a integração econômica em temas centrais, como ampliação dos fluxos bilaterais, eliminação de barreiras tarifárias e facilitação de comércio”, afirmou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
A aproximação econômico-comercial entre o Mercosul e o Panamá busca fortalecer o acesso a novos mercados e ampliar oportunidades para as empresas da região. Em 2024 as exportações entre o Brasil e Panamá resultaram US$ 920 milhões movimentados na economia, atualmente, o Panamá é responsável por 35% das exportações brasileiras destinadas à América Central.
